As presentes condições gerais de venda têm por objecto reger as relações contratuais entre a sociedade Magnetic Arts e o cliente definido abaixo como “utilizador” do website www.magnetic arts.pt.

As presentes condições gerais de venda aplicam-se em regime de exclusividade entre a sociedade Magnetic Arts e qualquer pessoa que visite ou efectue uma compra no website www.magneticarts.pt.

Estas condições gerais de venda podem ser alvo de alterações, sem aviso prévio, aplicando-se as condições em vigor no website à data do registo da encomenda. O simples facto de se efectuar uma encomenda implica a aceitação, sem reserva, das condições gerais de venda.

A Magnetic Arts concede uma licença limitada ao acesso e à utilização do website.  O utilizador não está, de forma alguma, autorizado a carregar, copiar ou a modificar, no seu todo ou em parte, o website sem a autorização escrita e expressa da Magnetic Arts.

Produtos

As características essenciais dos produtos e serviços propostos para venda são apresentados no website, nomeadamente modelos, cores, padrões e dimensões disponíveis.

A Magnetic Arts alerta para o facto de que podem existir diferenças subtis na forma de visualização das cores dos modelos entre equipamentos, devido à utilização de diversos sistemas de cores como o CMYK e o RGB, às características e calibração destes equipamentos, não se responsabilizando por eventuais não correctas interpretações das mesmas por parte do utilizador.  O utilizador poderá, sempre que o entender, solicitar, por email, a informação sobre a referência das cores utilizadas nos modelos.

Os produtos propostos para venda são os apresentados no website, à data, e podem ser alterados ou substituídos, sem aviso prévio. Não obstante determinado produto poder ser descontinuado, garante-se, caso se aplique, o fornecimento do produto conforme registo da encomenda.

Aplicação

A sociedade Magnetic Arts propõe aos seus clientes um meio simples de personalizar e decorar com base magnética um determinado número de objectos, designadamente electrodomésticos.

Encomenda e utilização dos serviços

As encomendas são realizadas pela internet.  Não será aceite nenhuma anulação da encomenda após o envio da mesma. O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.

A Magnetic Arts reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior ou de qualquer outra natureza.

O utilizador deve garantir que as imagens transmitidas à Magnetic Arts respeitam as leis em vigor, nomeadamente as disposições legais sobre pornografia, violência, pedofilia, bem como as leis de propriedade intelectual.  A Magnetic Arts reserva-se o direito de não imprimir fotos ou imagens que possuam um carácter violento, racista, pornográfico ou pedófilo, mesmo não estando estas últimas abrangidas pela lei. A Magnetic Arts tem o direito de denunciar qualquer infracção à legislação penal.

Caso se aplique, o utilizador ao efectuar uma encomenda à Magnetic Arts, declara e garante ser proprietário ou possuir os direitos necessários sobre o conteúdo dos suportes transmitidos e que o suporte não é ofensivo para terceiros (nomeadamente que não é difamatório).

Aceita indemnizar a Magnetic Arts de qualquer dano, prejuízo, despesa ou honorário que esta poderia ter de pagar a terceiros devido à difusão no website ou à impressão das imagens que lhe foram comunicadas, desde que a acção de terceiros contra a Magnetic Arts fosse motivada pelo conteúdo que nos comunicou ou estivesse na base ou origem do mesmo.

Disponibilidade das encomendas

As encomendas são sempre satisfeitas mediante a disponibilidade dos nossos stocks. Em caso de ruptura de stocks o cliente será informado, por email, do prazo previsto de produção e entrega, podendo, se assim o desejar, cancelar a sua encomenda sem qualquer custo adicional.

Preço

Os preços afixados são em Euros e incluem IVA.
Custos de envio para Portugal e outros países, sob consulta. Em cada encomenda constará o respectivo custo.

A Magnetic Arts reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Entrega

A encomenda será entregue num prazo de 15 dias, por correio ou qualquer outro meio de expedição que a Magnetic Arts venha a definir, no endereço indicado conforme registo da encomenda.

O prazo de entrega mencionado é meramente indicativo e pode, eventualmente, ser modificado.  A Magnetic Arts não poderá ser considerada responsável pelas consequências motivadas por um atraso na entrega ou a um extravio de volumes por parte dos serviços de correio ou de um transportador.

O utilizador deverá verificar por ocasião da entrega, o bom estado dos volumes e o seu conteúdo e, em caso de não-conformidade, deverá determinar as suas reservas detalhadamente e confirmá-las junto da Magnetic Arts, no prazo máximo de cinco dias da data de entrega, por correio registado.

Quando e se necessário, os custos de reenvio das encomendas são da responsabilidade do cliente.

Pagamento

O pagamento de uma encomenda pode ser efectuado do seguinte modo :  
- Por transferência bancária
- Por cheque

Caso haja lugar a reembolso, o utilizador é reembolsado no mesmo modo de pagamento utilizado para liquidar a sua encomenda.

Reserva de propriedade

Os bens entregues permanecem propriedade da Magnetic Arts até ao seu pagamento integral por parte do utilizador.  A transferência de propriedade dos produtos para o cliente efectua-se no momento do pagamento integral do preço.

Contudo, durante o período entre a entrega e a transferência de propriedade, os riscos de perda, roubo ou destruição ficam a cargo do utilizador.

A falta de cumprimento por parte do cliente, das suas obrigações de pagamento, por qualquer motivo, confere à Magnetic Arts o direito de exigir a restituição imediata das mercadorias entregues por conta e risco do cliente.

Propriedade intelectual

O conjunto do conteúdo do website www.magneticarts.pt (textos, ilustrações, código informático) é propriedade da Magnetic Arts, dos seus co-contratantes ou parceiros.  Qualquer reprodução parcial ou total do conteúdo por qualquer processo e sobre qualquer tipo de suporte é interdita sem o consentimento da Magnetic Arts. 

As imagens transmitidas por altura de uma encomenda permanecem propriedade do utilizador.
O utilizador declara deter, conforme as disposições legais em vigor, todos os direitos de propriedade intelectual relativamente às imagens que transmite à Magnetic Arts segundo as modalidades previstas pelas presentes Condições Gerais de Vendas. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de autor segundo a legislação em vigor no seu país.

Em caso algum, a Magnetic Arts seria considerada responsável de violação por um utilizador de Direitos detidos por terceiros e perpetrada à proporção das actividades deste último no website.

Confidencialidade

Os dados nominativos facultados pelo utilizador não são facultados a terceiros.

Ao efectuar uma encomenda à Magnetic Arts, compromete-se a fornecer informações sinceras e verdadeiras.  Os dados pessoais que nos comunica são indispensáveis para o fabrico, o envio e a facturação. A falta de preenchimento destes campos desencadeia a anulação da sua encomenda.

Os dados pessoais do utilizador são utilizados para lhe enviar os produtos encomendados, para o informar das novas ofertas da Magnetic Arts ou para o contactar em caso de algum problema relacionado com a sua encomenda. 

A Magnetic Arts é a única detentora das informações que lhes dizem respeito em conformidade com a lei "Informática e Liberdades". Possui um direito permanente de acesso e de rectificação sobre todos os dados que a si dizem respeito, em conformidade com as leis em vigor. Apenas a Magnetic Arts e os seus parceiros contratuais podem enviar-lhe informações no âmbito de operações promocionais precisas e pontuais.

Responsabilidades

O utilizador do website compromete-se a assumir os riscos de se ligar e utilizar os serviços oferecidos pelo sítio. A responsabilidade da Magnetic Arts não será investigada no que respeita aos danos directos ou indirectos que um utilizador ou terceiro possam sofrer devido a qualquer causa resultante da sua relação ao sítio, da impossibilidade de aceder ou de se ligar ao sítio, ou do funcionamento ou não do mesmo.

A Magnetic Arts assegura o devido funcionamento para garantir a disponibilidade do serviço. Contudo, uma vez que as trocas se efectuam via Internet e a Magnetic Arts não pode garantir a qualidade das redes exteriores aos seus escritórios, é possível que ocorram interrupções por motivos técnicos. A Magnetic Arts envidará esforços no sentido de informar, o melhor possível, os seus clientes sobre os motivos da interrupção, mas não incorre, contudo, em nenhuma responsabilidade em caso de atraso.

No caso de perdas de dados facultados pelo utilizador, a Magnetic Arts não incorre em nenhuma responsabilidade e o utilizador deve, portanto, guardar sempre uma cópia dos seus ficheiros em casa. As imagens tratadas são apagadas do servidor da Magnetic Arts.

A Magnetic Arts compromete-se a utilizar todos os meios ao dispor para implementar o serviço oferecido ao cliente. Todavia, a nossa responsabilidade não poderá ser posta em causa em caso de incumprimento das nossas obrigações contratuais por motivo de um caso fortuito ou de força maior, conforme definido pela jurisprudência das jurisdições portuguesas.

Códigos promocionais

Os códigos são apenas válidos para os produtos especificados no nosso website.  Um código promocional correspondendo a uma oferta só deve ser utilizado uma única vez.  Não é reembolsável. Os códigos promocionais não são acumuláveis sobre a mesma encomenda.

Direito de retractação - Satisfeito ou reembolsado

Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de catorze dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido.
Este material deve estar novo e completo e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com a factura/recibo. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites.

Magnetic Arts
Largo Rafael Bordalo Pinheiro, nº 16
1200-369 Lisboa
Portugal

Este direito de retractação exerce-se sem penalização, com excepção das despesas de envio. Na hipótese da utilização do direito de retractação, o utilizador pode solicitar, quer o reembolso dos montantes pagos, quer a troca do produto. No caso de uma troca, a expedição dos produtos a receber em restituição será efectuada por conta do utilizador.

Direito aplicável - Jurisdição competente

O website foi elaborado em conformidade com as leis em vigor em Portugal.
Qualquer litígio susceptível de surgir entre um utilizador e a Magnetic Arts será submetido às entidades (jurisdições) competentes do âmbito do Tribunal da Relação de Lisboa.